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Andre Fernando Vanessa Leopoldo
Poços de Caldas (MG)
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Clayton Niklas S Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Como Identificar e Elaborar Queixa-Crime. Clayton Niklas.
Antes de começarmos o raciocínio jurídico sobre a questão em exame, é necessário sabermos o que é a queixa-crime e qual seu fundamento legal previsto na legislação processual penal. A queixa-crime é...
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Thiago Alcantara
Artigo ·
há 8 anos
Modelo de Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE xx , ESTADO DO xx Ação Penal Privada Promovente/Vítima Promovido Fundamentação Jurídica Nome , nacionalidade ,...
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Thais S
Modelo ·
há 8 anos
Memoriais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n°: 001.2017.124290-000 MM.JUIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL via Promotor de...
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